(DOC. VP 177.2100.4001.5200)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Nulidade do inquérito policial. Não configurada. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

«1. Segundo jurisprudência consolidada desta Corte Superior, eventual irregularidade ocorrida na fase inquisitiva não tem o condão de contaminar a persecução criminal dela decorrente. 2. A tese de nulidade dos depoimentos dos coacusados, colhidos em âmbito policial, tem o intuito exclusivo de afastar os indícios da autoria delitiva, mencionada para justificar a prisão preventiva do paciente - tanto que a defesa não postula a anulação ab initio da investigação criminal. 3. Nã

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