(DOC. VP 177.1642.4004.7800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Natureza da substância tóxica e número de porções capturadas. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Risco efetivo de reiteração. Periculosidade social. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva dos agentes, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito e pelo histórico criminal do acusado. 2. A natureza mais nociva da substância apreendida - crack - droga de alto poder viciante e alucinógeno - , somada ao número de porções encontradas - , e às demais circunstâncias da prisão em flagra

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