(DOC. VP 177.1642.4002.6900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Consumidor. Vício do produto. Falha na prestação do serviço. Descumprimento contratual. Dano moral não verificado. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do aresto para se concluir pela existência do dano moral, exige a incursão no acervo fático-probatório, prática vedada pelo Enunciado 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote