(DOC. VP 177.1636.5278.6990)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Revogação - Descabimento - Argumentação recursal que não é capaz de elidir a presunção de pobreza decorrente da declaração firmada pelo autor - Pleito rejeitado. PROCESSO CIVIL - Ilegitimidade ativa da autora - Não ocorrência - Autora que é beneficiária do crédito do «Cartão Vale Viagem CVC» e recebeu formalmente o crédito por cessão - Ilegitimidade passiva da corré Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. - Verificação - Corré é mera destinatária do uso dos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote