(DOC. VP 177.1621.0004.2300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1. O tema referente ao excesso de prazo não foi analisado pela instância a quo, situação configuradora de supressão de instância, que impede o conhecimento do recurso nessa parte. 2. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 3. No caso, a prisão preventiva está

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote