(DOC. VP 177.1490.4002.0700)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação reivindicatória. Citação válida de ambos os cônjuges. Ausência. Nulidade.

«1. Esta Corte firmou entendimento segundo o qual, sendo ação reivindicatória de natureza real, é imprescindível a citação de ambos os cônjuges ante a formação do litisconsórcio passivo necessário, sob pena de nulidade 2. Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote