(DOC. VP 177.1490.4000.1100)

STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. CPC, art. 431-A, de 1973 intimação das partes. Perícia psicológica. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.

«1. Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar similitude de base fática capaz de ensejar decisões conflitantes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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