(DOC. VP 177.1401.8005.4800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Prisão cautelar. Pronúncia. Periculosidade da ré. Fato novo. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado na pronúncia (muito embora a ré tenha sido beneficiada por esta Sexta Turma, em anterior habeas corpus, com a concessão da ordem para responder ao processo em liberdade) com base em fatos novos e concretos. 2. In casu, o magistrado apontou a periculosidade demonstrada pela ré, ora paciente, diante da notícia trazida por testemunhas de que «com o reatamento da relação, a acusada continua a agredir fisicamente a vítima, portado

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