(DOC. VP 177.1401.8001.8100)

STJ. Processual civil. Agravo interno na medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo ao recurso ordinário 35.438/RJ. Recurso ordinário julgado, sem trânsito em julgado. Agravo interno, em processamento, interposto da decisão que negara provimento ao RMS 35.438/RJ. Perda do objeto da cautelar. Agravo interno improvido.

«I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática publicada na vigência do CPC/2015, que deu por prejudicada a Medida Cautelar que objetivava dar efeito suspensivo ao Recurso Ordinário 35.438/RJ, já julgado pelo STJ, ainda pendente de julgamento do Agravo interno, em processamento, interposto contra decisão que negara provimento ao aludido recurso. II. Na forma da jurisprudência desta Corte, «a decisão que julga o recurso, ainda que não tenha transitado em julgado, prejudica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote