(DOC. VP 176.9255.5004.2200)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Locação. Retomada do imóvel. Pedido de produção de provas quanto à insinceridade do retomante. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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