(DOC. VP 176.9011.8002.9300)

STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Recorrente integrante de associação criminosa denominada «cinco de julho». Superveniência da sentença de pronúncia. Ausência de novos fundamentos para a manutenção da prisão. Recurso não prejudicado. Prisão domiciliar para cuidados de pessoa menor de 4 anos. Prescindibilidade. Criança que reside com a avó materna. Recurso não provido.

«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se devidamente embasada no previsto no CPP, art. 312, revelando-se imprescindível para assegurar a ordem pública, a conveniên

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