(DOC. VP 176.8693.8586.5481)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA IMPUGNANTE DE QUE O RÉU POSSUI RECURSOS SUFICIENTES PARA SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Não demonstrando a impugnante que o requerido dispõe de recursos financeiros suficientes para suportar as custas processuais, de se reconhecer a impertinência da impugnação. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - RELAÇÃO DE SUBLOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - DECRETAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA À DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DAS CHAVES - INVIABILIDADE, NO CASO - AUTORA QUE NÃO MAIS POSSUI VÍNCULO LOCATÍCIO COM O BEM - CONTRATO DE LOCAÇÃO OUTRORA F

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