(DOC. VP 176.8314.6004.7500)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Mitigação da Súmula 691/STF. Decreto prisional. Fundamentação abstrata. Ilegalidade. Presente. Quantidade de droga. Irrelevante. Habeas corpus concedido.

«1. A quantidade de 11,9g (onze gramas e nove decigramas) de cocaína, e 1,4g (um grama e quatro decigramas) de maconha, não é especialmente relevante, tampouco trazendo o decreto qualquer motivação concreta para a custódia cautelar, além de referência às circunstâncias já elementares do delito e de gravidade genérica, evidenciando-se, assim, a ausência de fundamentos para o decreto prisional. 2. Habeas corpus concedido, para a soltura do paciente, MANOEL GERDE FELIX DA SILVA, o

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