(DOC. VP 176.8314.6004.5200)

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Dosimetria. Pleito de afastamento da circunstância judicial relativa às circunstâncias do crime para dois corréus. Alegação de participação de menor importância quanto a dois pacientes. Comprovado o liame subjetivo. Reexame fático dos autos. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Em relação ao pedido de redução da pena quanto aos agravantes Fábio Caetano e Leine Mara, vê-se que o Julgador fez a análise da participação de ambos com amparo nas provas dos autos, chegando ao entendimento de que os pacientes prestaram auxílio e sabiam que a caminhonete era produto do crime de roubo, ficando inconteste o liame subjetivo. 2. Qualquer análise a ser feita nesta Corte Superior, para chegar a entendimento diverso, necessitaria do reexame fático dos autos, provid

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