(DOC. VP 176.8314.6002.5100)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Alegação de excesso de prazo para conclusão do feito. Inocorrência. Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Pedido prejudicado. Recurso ordinário não provido.

«I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes). II - No caso em tela, malgrado o atraso para conclusão do feito, e não obstante não tenha sido causado pela defesa, ele se justifica, notadamente pelas peculiaridades da causa

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