(DOC. VP 176.7875.9005.4700)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Extorsão. Restrição de liberdade da vítima. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Ordem denegada.

«1.No exame do excesso de prazo não é possível proceder-se a apreciação meramente aritmética dos prazos previstos na lei processual, impondo-se promover análise mais pormenorizada do caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade. 2. No caso, apesar de contar com apenas dois acusados, estes são assistidos por advogados distintos, sendo registrado que o adiamento da primeira audiência se deu em razão de problemas de saúde do paciente e da segunda pelo não comparecimento das

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