(DOC. VP 176.7875.9004.9500)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro e roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, o decreto de prisão preventiva fez referência à gravidade concreta dos delitos, evidenciada pelo fato de o recorrente além de, em tese, ter praticado o crime de roubo, com emprego de arma de fogo, ter também co

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