(DOC. VP 176.7875.9004.7200)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na indicação de homicídio triplamente qualificado e na vivência delitiva do paciente, ao afirmar que «As circunstâncias do crime e a reincidência dos acusados, que estão PRESOS e permaneceram presos em toda a instrução processual conduzem ao comprometimento da ordem pública e também, no fato de que «os acusados respondem a outros processos, inclusive com condenação transitada em julgad

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