Carregando…

(DOC. VP 176.7821.1001.6400)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Requisitos do art. 1.022 e, do CPC/2015. Omissão não constatada. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Não há omissão no acórdão recorrido, nem contradição, obscuridade, ou qualquer das condutas descritas no artigo 489, § 1º O acórdão embargado foi claro em suas razões quando concluiu que a parte não refutou todos os fundamentos da decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, pois nada mencionou a respeito da ausência de violação do CPC, art. 535, de 1973, da incidência da Súmula 7/STJ quanto à aduzida ofensa ao CPC, art. 128, de 1973, e da incidência, no

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote