(DOC. VP 176.6454.4538.7225)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DE TRÊS CIRURGIAS NÃO CONCLUÍDAS PARA RETIRADA DE PEDRAS NA VESÍCULA. INTERRUPÇÕES MOTIVADAS POR FALHA NO EQUIPAMENTO DE VIDEOLAPAROSCOPIA E CONDIÇÕES DE SAÚDE INSTÁVEIS DA PACIENTE. -A

prestação médica não é uma obrigação de resultado, mas, isto sim, uma obrigação de meios em que importa a reta observância das leges artis. Dessa maneira, só cabe reconhecer a mala praxis na realização de um ato propter officium por um profissional de medicina cuja atuação esteja em desconformidade com os meios que a ciência e arte da medicina indicam para a sanação de um mal ou sua redução. Em outros termos, não quadra o exercício da medicina com a responsabilidade objetiv

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