(DOC. VP 176.5892.8003.6200)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Necessidade de produção de prova. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC, art. 535, de 1973, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. 2. A revisão conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre a necessidade de produção da prova pericial, no caso, demanda o ree

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