(DOC. VP 176.5725.8015.0700)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Preventiva. Fundamentação. Menção à natureza, quantidade e diversidade da droga apreendida, bem como à reincidência específica do acusado. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. No caso, a natureza e diversidade das drogas apreendidas, aliadas à mencionada condenação anterior pela prática do crime de tráfico, mostram-se suficientes para justificar a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Ordem denegada.»

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