(DOC. VP 176.5725.8015.0000)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. In casu, a custódia provisória, medida extrema cujo traço marcante é a excepcionalidade, foi mantida sem respaldo em quaisquer circunstâncias colhidas da situação concreta, deixando o magistrado de apontar elementos que justificassem o ergástulo com f

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