(DOC. VP 176.5725.8008.2300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias concretas (apreensão de crack e maconha e envolvimento de um menor). Risco de reiteração (reincidência). Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Na espécie, a medida constritiva da liberdade foi mantida pelo Tribunal impetrado

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