(DOC. VP 176.5725.8007.7400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Praticado para assegurar a impunidade de crime anterior e contra agentes de segurança pública no exercício da função. Roubo duplamente majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Periculosidade social dos réus. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade da prisão. Matéria não apreciada no aresto combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo conhecido parcialmente e, na extensão, improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, ameaçada diante da gravidade concreta do evento criminoso denunciado, denotada das circunstâncias adjacentes à prisão em flagrante dos réus. 2. Caso em que os recorrentes foram denunciados por roubo majorado e tentativa de homicídio qualificado porque, na data dos fatos, em concurso com um terceiro agente não identificado, invadiram a residênc

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