Carregando…

(DOC. VP 176.5725.8001.9900)

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do ncpc. CPC/2015. Cerceamento de defesa. Inexistência. Correta valoração da prova. Revisão. Súmula 7/STJ. Pensionamento mensal. Dependência econômica presumida. Súmula 83/STJ. Dissídio. Ausência de indicação de dispositivo de Lei. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido. Aplicação de multa.

«1. Aplicabilidade do NCPC - CPC/2015 a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo 3/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015. 2. A adoção pelo acórdão deste ou daquele elemento de prova na formação de suas convicções não configura cerceamento de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote