(DOC. VP 176.5725.8001.8600)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento extra petita.

«1. Existindo erro material no aresto embargado, faz-se necessário seu reconhecimento e retificação. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.»

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