(DOC. VP 176.5725.8001.8400)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência.

«1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão na decisão embargada. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.»

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