(DOC. VP 176.5434.5010.2400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação ao narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Diversidade e quantidade das drogas capturadas. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Reclamo improvido.

«1. Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito, indicativas de dedicação ao tráfico ilícito de drogas. 2. A diversidade - maconha e cocaína - , a quantidade do material tóxico capturado e a natureza extremamente nociva da última substância, são fatores que, somados às demais circunstâncias do flagrante, surpreendido durante abordagem polici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote