(DOC. VP 176.5434.5003.3000)
STJ. Seguridade social. Previdenciário. Exposição à eletricidade. Período posterior à vigência do Decreto 2.172/1997. Tempo especial. Tese firmada em sede de repetitivo.
«1. Este Superior Tribunal firmou tese, em sede de recurso repetitivo, de que o labor com exposição à eletricidade configura tempo especial (REsp 1.306.113/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 7/3/2013). 2. No caso, o acórdão recorrido encontra-se perfeitamente alinhado à jurisprudência desta Corte. 3. Recurso especial a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote