(DOC. VP 176.4995.8002.5300)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão agravada reconsiderada. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Existência.

«1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão na decisão embargada. 2. Agravo interno provido. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.»

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