(DOC. VP 176.4891.5004.5700)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Parecer acolhido.

«1. Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. 2. No caso, o histórico criminal do recorrente (que pode ser extraído inclusive de inquéritos de ações penais em curso e de registros de atos infracionais) revela fundado receio de reiteração na prática criminosa e autoriza, por si só, o decreto de prisão preventiva como forma de garantir

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