(DOC. VP 176.4741.5004.0400)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo, ameaça, resistência e desacato. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao acusado que tentou roubar uma mochila, empregando agressão contra a vítima, com emp

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