Carregando…

(DOC. VP 176.4741.5002.6800)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Ausência de violação ao CPC, art. 535, de 1973 CPC, art. 128 e CPC, art. 460, de 1973 ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Administração de sociedades. Conclusão do acórdão pela inexistência do dever de prestar contas. Administração conjunta. Conclusão do acórdão. Ampla quitação recíproca com a dissolução da sociedade. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao assentar que os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, assim, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos suscitados pela parte em embargos declaratórios, cuja rejeição, nesse contexto, não contraria o CPC, art. 535, de 1973 2. No tocante à alegação de ofensa aos arts. 128, 459 e 460 do CPC, de 1973, conforme pontuado pela decisão monocrática, de se notar que o Colegiado estadual n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote