(DOC. VP 176.4712.5893.1943)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE SOLO. FATURAMENTO MÍNIMO. EXIGIBILIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARALISAÇÃO POR CULPA DA CONTRATANTE. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO COM BASE NA METRAGEM EFETIVAMENTE PERFURADA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA

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