Carregando…

(DOC. VP 176.4170.0005.8300)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Processual penal. Tribunal do Júri. Negativa de autoria. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Necessidade de reexaminar provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Precedente. Ausência de requisitos de admissibilidade. Comando regimental. Art. 34, XVIII, a, do RISTJ. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote