(DOC. VP 176.4170.0004.8600)

STJ. Processual penal. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Motivação inidônea. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida.

«1. A prisão processual deve ser decretada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto é instrumento posto a cargo da jurisdição e reclama, antes de tudo, respeito à liberdade. In casu, limita-se o magistrado a mencionar a gravidade abstrata do delito, sem demonstrar motivação idônea. 2. Recurso provido para revogar a prisão preventiva, sem prejuízo de que outras medidas cautelares possam ser aplicadas ou até mesmo novo decreto se

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