(DOC. VP 176.4170.0004.2200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Pluralidade de réus (26). Cartas precatórias. Andamento regular. Recurso ordinário não provido.

«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. Justifica-se certa morosidade em ação penal complexa, que conta com 26 réus denunciados (vários deles recolhidos no sistema prisional), imputação de 26 fatos e já acumulando com mais de 24 volumes, com diversos desmembramentos, grand

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote