(DOC. VP 176.3933.8003.6900)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Liquidação. Alegação de inexistência de saldo. Indenização determinada em sentença. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. CPC, art. 469, II, de 1973 Súmula 7/STJ.

«1. Omissão não caracterizada. O acórdão recorrido examinou expressamente as questões relativas ao princípio da verdade real; à possibilidade de a liquidação ser igual a zero e à aplicação do CPC, art. 469, II, de 1973 à execução. 2. No caso, entendeu-se existir o direito à indenização no dispositivo da sentença, não sendo tal reconhecimento mero fundamento da sentença. Portanto é inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos para afastar as premissas fátic

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