(DOC. VP 176.3933.8000.1300)

STJ. Embargos de declaração na reclamação. Hipóteses de cabimento. Omissão e contradição. Não configuração.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, incabível a oposição de aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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