(DOC. VP 176.3294.8006.0400)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Ameaça contra ex-companheira em ambiente doméstico. Paciente foragido. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Ausência de manifesta ilegalidade. Writ denegado.

«1. A custódia cautelar do paciente foi decretada, pelo Tribunal de origem, para que fosse resguardada a instrução criminal e a aplicação da lei penal, haja vista tratar-se de réu que, após a citação e a concessão do benefício da liberdade provisória, tornou-se foragido. 2. Habeas corpus denegado.»

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