(DOC. VP 176.3294.8004.8800)

STJ. Agravo interno no agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória. Decisão monocrática provendo o agravo regimental para, por fundamento diverso, negar provimento ao reclamo. Insurgência recursal do autor.

«1. O Tribunal local concluiu, após a análise do acervo probatório dos autos, não ser cabível a indenização por danos morais no presente caso, uma vez que não se vislumbrou a ocorrência de falhas no procedimento médico realizado, tampouco qualquer defeito na prestação de serviços pela operadora de plano de saúde. Alterar o entendimento do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em razão da incidência da Súmula 7/STJ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote