(DOC. VP 176.3241.8004.0700)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Ausência de elementos concretos a justificar a medida. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Recurso provido.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. In casu, a custódia dos recorrentes foi decretada valendo-se apenas da gravidade abstrata do delito, bem como pela presença de indícios de autoria e materialidade, sem apresentar qualquer outra motivação concreta apta a justificar a aplicação da medida

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