(DOC. VP 176.3241.8004.0200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. 1. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Razoabilidade. 2. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade social dos recorrentes evidenciada. Indícios de envolvimento com a morte de outras doze pessoas, todas relacionadas com o tráfico de drogas. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. 3. Recurso desprovido.

«1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesadas as particularidades da causa. 2. Na espécie, não se constata o alegado constrangimento ilegal, pois os recorrentes, presos cautelarmente em 22/7/2015 e 01/8/2015, respondem a processo no qual

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote