(DOC. VP 176.3241.8002.8600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Caráter protelatório. CPC/2015, art. 1.026, § 3º. Multa. Elevação.

«1. Cuida-se de embargos de declaração em que a parte embargante, a pretexto da existência de omissão nos acórdãos prolatados pela Turma julgadora, traz argumento novo, referente à necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame do recurso de apelação. 2. Como amplamente cediço nesta Corte, é vedada a inovação recursal em sede de embargos de declaração, cujo acolhimento pressupõe omissão no julgamento acerca de questão oportunamente suscita

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