(DOC. VP 176.3231.1547.1792)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS -

Ação ajuizada buscando a declaração de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável («RMC») - Sentença reconhecendo a inexistência da relação jurídica - Recurso da instituição financeira que busca o reconhecimento da possibilidade de compensação entre créditos e débitos recíprocos, o afastamento da condenação a título de danos morais ou, subsidiariamente, a redução do quantum indenizatório - Possibilidade de compensação que deve ser rec

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