(DOC. VP 176.3066.7789.8963)
TJSP. APELAÇÃO.
Mandado de segurança. Pretensão de antecipação da colação de grau para posse em cargo público. Sentença denegando a segurança. Recurso da impetrante. A própria apelante traz em suas razões recursais a informação de que a impetrada providenciou a colação de grau e expediu o certificado de conclusão de curso. Tal informação não foi levada aos autos para conhecimento pelo D. magistrado a quo e, com isso, o mérito da ação foi julgado, sendo denegada a segurança. Superveniente
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote