(DOC. VP 176.3040.2004.4600)

STJ. Civil e processual civil. Recurso especial e agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Dano moral. Pessoa jurídica. Demonstração. Presença. Revisão de quantum indenizatório. Ausência de excesso ou valor ínfimo. Agravo em recurso especial. Termo inicial dos juros de mora. Responsabilidade contratual.

«1. Recurso especial interposto em 09/04/2012. Agravo em recurso especial interposto em 21/09/2012. Ambos atribuídos ao Gabinete em 25/08/2016. 2. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. Para a pessoa jurídica, o dano moral é fenômeno distinto daquele relacionado à pessoa natural. Não se aceita, assim, o dano moral em si mesmo, isto é, como uma decorrência intrínseca

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