(DOC. VP 176.3040.2003.4800)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Protocolo integrado. Provimento. Indenização por danos morais. Configuração. Pedido de diminuição. Reexame de fatos e provas.

«1. Com o cancelamento da Súmula 256/STJ, o sistema do protocolo integrado aplica-se aos recurso dirigidos ao STJ. 2. A revisão do julgado quanto à configuração dos danos morais bem como quanto ao valor arbitrado a este título, enseja o reexame de fatos e provas. Incide, nestas hipóteses, a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso. 3. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial não conhecido, com majoração de honorários.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote