(DOC. VP 176.3005.6004.2300)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, as circunstâncias do caso retratam a gravidade concreta dos fatos a ensejar o resguardo da ordem pública, eis que consignadas pelo juízo a quo a natureza e quantidade das drogas apreendidas (31 pedras de crack, 16 «eppendor» de cocaína e 28 porções de maconha). 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de

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